Justiça Fiscal e Gênero: o caso das mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Um artigo de Isabela Callegari
No famigerado bordão do discurso econômico dominante, as políticas de austeridade fiscal seriam um “amargo remédio, difícil de engolir”, mas “necessário” para se manter a “saúde” dos países. Com base na falaciosa insuficiência de recursos públicos, a solução neoliberal seria a única possível: inescapável diminuição dos investimentos nos gastos primários (saúde, educação, segurança, previdência etc.) com vistas à manutenção dos gastos financeiros, vultuosos recursos públicos usados para o pagamento da dívida interna dos países que “gastaram de mais”.
No entanto, permanece não dito que aqueles que sofrem com as amargas medidas de austeridade não são os mesmos cuja “saúde” será revigorada: por um lado, ficam garantidas a transferência de dinheiro público para as elites e, concomitantemente, a privatização de serviços por e para essas mesmas elites. Por outro lado, às classes populares é imposta a dupla conta da austeridade: achatamento dos salários e precarização do trabalho e sucateamento dos serviços públicos. No Brasil, as medidas de austeridade atingiram seu ápice a partir de 2016 com a Lei do Teto (EC nº 95), quando foram congelados por 20 anos os gastos públicos. Perante uma população em crescimento e a persistente desigualdade no acesso a direitos e bens, a elite global é remunerada às custas da saúde, bem-estar, dignidade, trabalho e tempo dos brasileiros. O amargor do “remédio” neoliberal é ainda mais intenso para as mulheres, negros/negras, pessoas com deficiência e suas cuidadoras, historicamente expropriados de condições igualitárias de vida. Neste artigo, a economista Isabela Callegari dedica-se ao caso concreto da Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV), causada pela epidemia de Zika Vírus ocorrida no Brasil entre 2015 e 2017, com o objetivo de demonstrar os impactos diretos que a política de austeridade fiscal adotada pelo governo brasileiro após o golpe de Estado de 2016 tem tido sobre a vida das crianças afetadas pela SCZV e suas mães, principais cuidadoras.
Em que medida o Estado brasileiro cumpre com seu dever constitucional de compartilhar a carga de trabalho reprodutivo desempenhado pelas famílias de crianças que demandam mais cuidados e atenção? Como a deliberada política de cortes nos gastos públicos aprofunda a crise dos cuidados e as desigualdades de gênero que historicamente permeiam o trabalho reprodutivo? O que verdadeiramente são a responsabilidade fiscal, risco e segurança jurídica, quando mirados a partir da perspectiva das mulheres mães e seu trabalho invisibilizado de cuidados? Essas são algumas das instigantes questões propostas pela autora ao longo deste estudo de caso.